Leis Municipais
Leis Complementares
Decretos Municipais
Decretos Legislativos
Resoluções Municipais
Emenda à Lei Orgânica
Número:
Classificação:
Todas
ABERTURA DE CRÉDITO
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
ALIENAÇÃO
ALVARÁS
ANIMAIS E ZOONOSES
ÁREA
ÁREAS - TRANSAÇÕES EM GERAL
ÁREAS DE UTILIDADE PÚBLICA
ARSAE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPANHAS E PROGRAMAS
CMDCA
CÓDIGO DE OBRAS.
CÓDIGO POSTURAS
CÓDIGO POSTURAS/TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
COMÉRCIO
COMISSÃO
COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS
CONSELHO
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHOS MUNICIPAIS
CONSTRUÇÕES E PLANTAS
CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS
CRÉDITO
CRIANÇA E ADOSLESCENTE
CULTURA, ESPORTE, ARTE E LAZER
DATAS COMEMORATIVAS E SOLENIDADES
DEFICIENTES
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS
DESAPROPRIAÇÃO
DESMEMBRAMENTO
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DIVERSOS
DOAÇÃO
EDUCAÇÃO
ELETROPAULO, SAMA E CTBC
EMPRESTIMOS, FINANCIAMENTOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
ENTIDADE
ESPORTE
ESPORTE/TURISMO
ESTAGIÁRIOS
FERIADOS
FINANÇAS E ORÇAMENTO
FINANCIAMENTOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO
FUNCIONALISMO PÚBLICO
FUNERÁRIA MUNICIPAL
GEA - GRUPO ESPECIAL DE ANÁLISE
GUARDA MUNICIPAL
HABITAÇÃO
HONRARIAS, DATAS COMEMORATIVAS E SOLENIDADES
IDOSOS
INDUSTRIAS
INDÚSTRIAS, BANCOS E COMÉRCIO
IPTU
ISENÇÃO IPTU
ISS
ITBI
JARI
LICITAÇÃO
LOCAÇÃO
LOTEAMENTOS E TERRENOS
LUTO OFICIAL
MEDIDAS DE PROTEÇÃO EM GERAL
MEIO AMBIENTE
MELHORAMENTO URBANO
OAB
OBRAS PÚBLICAS EM GERAL
OBRAS/SERVIÇOS
ORÇAMENTO
PARCELAMENTO DE SOLO
PATRIMÔNIO HISTÓRICO MUNICIPAL
PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
PISCINÃO
PLANO DIRETOR
PLANO PLURIANUAL
PLANTÃO DE FARMÁCIAS
POSTURAS MUNICIPAIS
PREVIDÊNCIA
PROGRAMAS E CAMPANHAS
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RACISMO
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SAMA
SANEAMENTO
SANEAMENTO.
SANEAMENTO/TRIBUTAÇÃO
SAÚDE
SAÚDE PÚBLICA E ZOONOSES
SAÚDE/SANEAMENTO
SECRETARIA DE HABITAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
SEGUROS
SOPÃO
SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS
TABELA DE PREÇOS
TCESP - TRIBUNAL DE CONTAS
TITULOS E HONRARIAS
TOMBAMENTOS
TRÂNSITO
TRÂNSITO E TRANSPORTES
TRANSPORTE COLETIVO URBANO
TRANSPORTES
TRIBUTAÇÃO - IMPOSTOS E TAXAS
UTILIDADE PÚBLICA
VEÍCULOS OFICIAIS
VENDEDORES AUTÔNOMOS
ZONEAMENTO
Período:
até
(ex: 15/05/2009)
Assunto: